Não quero cometer a desinteligência de afirmar peremptoriamente que todas as 156 nomeações/promoções são desajustadas. Sei que o mundo não para, nem as organizações, nem as suas necessidades e objectivos, ou seja, a vida continua mesmo com o governo demissionário. Sei também que quando olhamos para números abstraímo-nos do facto desses números representarem pessoas e que uma decisão que beneficia a maioria acaba por prejudicar uma minoria.
Não obstante os vícios da generalização não deixa de ser curioso o surto de nomeações ou promoções que se verifica sempre que há rotações de Governo ou mudanças na lei com impacto nos cargos políticos, seja nos vencimentos dos seus titulares ou nos vínculos laborais e o surto de medidas de gestão de última hora tais como aprovação de projectos e legalização extemporânea de ilegalidades. O resultado é sempre o mesmo: aumenta-se a factura a pagar pelo Estado, o que é o mesmo que dizer por todos nós, como se pode comprovar pelas medidas "PECianas" cuja constância se resume ao espaço onde temos que preencher o nosso NIB para ajudar este país gordo de corrupção e má gestão.
Em lado nenhum se vêem os políticos a pagar pelas asneiras que fazem. Dizem, como o socialista Francisco Assis, que o "pagamento" tem que ser apenas político e pagam-no com a perda dos seus lugares quando os eleitores assim o decidem com o seu voto. Mas esta é uma falácia duplamente falsa. Em primeiro lugar é falsa porque os votos não encontram a representatividade necessária para que essa responsabilização possa ser feita, porque responsabilizar um partido não é o mesmo que representar os titulares dos cargos políticos que deveriam ser avaliados individualmente – e a diluição no grupo protege os incompetentes e os vigaristas. Em segundo lugar, porque não existe uma verdadeira alternativa (nunca houve, na realidade) que permita castigar os políticos com comportamentos danosos para a imagem do país e para o erário público através de uma votação. Basta ver os “retornos” políticos. Basta atentar que os ex-governantes encontram guarida como deputados no seu partido e se mantém pela Assembleia e pelas listas, independentemente da vontade dos portugueses. Como todo os partidos agem da mesma maneira, deixa de existir alternativa política e, consequentemente, verdadeira responsabilização política patrocinada pelo eleitor. E, por favor, abstenham-se de retóricas tais como "porque não crias um partido político alternativo?" É o mesmo que dizer a um náufrago que se não devia ter metido no barco em primeiro lugar, que deveria ter viajado de avião. Mas nós já estamos no barco, não é viável criar um novo partido político (vide Manuel Monteiro) e o barco está à deriva.
Acho que os governantes deveriam ser responsabilizados amplamente por certo tipo de decisões, nomeadamente decisões que impliquem custos elevados para o Estado directamente imputáveis a incúria, desleixo, compadrio e ignorância. Se não são capazes de o fazer demitam-se. É necessário profissionalizar a decisão para que depois essa decisão possa ser julgada com critérios racionais, reduzindo drasticamente a existência de decisões ad-hoc e de corrupção. Acho também que decisões complexas como é o caso da construção de novos aeroportos, alterações de planos de pormenor, acções que levem a endividamento substancial ou a investimento substancial deveriam ser tomadas de forma colegial, à priori, e não utilizar as comissões para avaliações posteriores para controlo de danos, que mais não são que escusas para justificar a existência de tantos deputados na Assembleia da República e oportunidades para fazer lavagem de roupa e "chicane" política, como o podem testemunhar a Maria José "mas quem é este palhaço" Nogueira Pinto e o "papa-gravadores" socialista, Ricardo Gonçalves. Cada elemento dessa comissão teria que indicar o seu parecer de forma justificada e todos eles ficariam sujeitos a vir a ser responsabilizados pelos danos que a sua decisão pudesse acarretar.
Sim, é verdade que o processo de fiscalização da existência de dolo se mantém. Mas se queremos começar a higienizar a nossa sociedade é preciso começar pelos líderes. Um bom começo é um que diminua a probabilidade de existência de corrupção.
Concedo que a decisão colegial que proponho possa ser apelidada de devaneio comunista mas não é, de todo, o caso. Eu não acredito no comunismo, tal como não acredito no capitalismo. São ambos modelos imperfeitos criados e executados por Homens imperfeitos. Contudo, acho que se os políticos querem realmente que os eleitores acreditem neles e na sua idoneidade é este o caminho que têm que seguir. Decisões estruturantes terão que ser, de algum modo ou até um certo ponto, colegiais e a responsabilização terá que ser efectiva e individual. Não há outra forma de devolver a credibilidade aos políticos, porque qualquer outra forma implica um voto de fé e os portugueses já não têm fé nos políticos, nem nos partidos. A abstenção é a prova disso mesmo.
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