Serviço Nacional de Saúde

Tenho para mim que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve cumprir dois requisitos básicos. Em primeiro lugar deve cumprir a função médica e atender as necessidades médicas de toda a população em tempo útil. Em segundo lugar, deve cumprir a função social garantindo os serviços médicos a cidadãos sem recursos. Como corolário dos dois requisitos apontados, o SNS deve proporcionar a todos os cidadãos o mesmo nível de cuidados de saúde. Só chegados aqui, devemos pensar nos custos associados que temos que suportar e na forma como vão ser suportados.
A função médica, enunciada em primeiro lugar, é a razão da qual emana a necessidade de serviços médicos. No mínimo, um Estado tem de garantir que a sua população é o mais saudável possível para que possa maximizar a sua produtividade e eficiência. Não obstante os serviços médicos poderem existir fora do âmbito do Estado, os cuidados mínimos e urgentes devem poder ser fornecidos dentro de um âmbito público que garanta a defesa da vida como o bem intrínseco mais precioso que possuímos. No fundo, a saúde abstracta do Estado é a saúde do conjunto da sua população.

A questão que tem levantado mais polémica está relacionada com o grau de intervenção estatal na saúde, motivada pelos prejuízos avultados que esse subsistema incorpora nas contas públicas. Há quem defenda que a solução passa pela privatização da função saúde. O governo anterior chegou a implementar aquilo a que chamou as parcerias público-privadas para testar modelos mistos de gestão pública e privada e procurar as eficiências que escapam aos nossos hospitais e demais centros prestadores de serviços médicos. Este, parece-me o caminho correcto mas os resultados não foram nada animadores e verifica-se que o problema não se encontra tanto no modelo mas nos gestores envolvidos nesse modelo e para esse problema não há privado que nos valha. Contudo, é indiscutível que o modelo de gestão público também está incorrecto porque promove a incompetência, o gasto descuidado e até o roubo. Como habitualmente, tudo passa pelas pessoas e tem que se encontrar uma forma de tornar os agentes públicos uns gestores mais competentes.

Uma segunda questão polémica centrou-se na concentração de recursos e a consequente extinção de diversos serviços médicos. Independentemente de poderem ter existido casos individuais questionáveis, não me restam dúvidas de que, holisticamente, é obrigatório concentrar serviços específicos em polos específicos que passam a servir geografias mais vastas. É preciso ter em atenção que o acréscimo de incómodo para alguns representa a salvação do sistema de saúde para todos e, principalmente, é preciso não esquecer que ainda assim, o nível de serviço é muito superior ao nível de serviço de há vinte anos atrás.

As taxas moderadoras, também elas vítimas de vários ataques, são a terceira questão polémica, ora pela sua aplicação, ora pelos montantes aplicados. Se por um lado é defensável afirmar que já pagamos o direito de acesso aos serviços de saúde através do pagamento de impostos, por outro percebe-se que, em virtude do descalabro das contas ao qual somos alheios, temos que aumentar a nossa comparticipação. O pormenor dos valores serem aplicáveis de acordo com os escalões de rendimento, enquadra esta medida dentro de uma perspectiva socialmente justa, pelo que me parece uma polémica menor.

Tendo tudo isto em consideração, para que o SNS funcione como é devido num estado socialista ou social-democrata como nós os conhecemos, basta que se criem condições para que o acesso ao sistema de saúde seja uma realidade para todos e que exista em igualdade de circunstâncias. O que não se pode fazer, na minha opinião, sob pena de extinguirmos o que de bom construímos é deixarmos o sector nas mãos das seguradoras e bancos. É inevitável que a procura do lucro rapidamente limite o acesso a bons serviços de saúde a quem os não possa pagar, que no caso de Portugal é a maior parte da população. A privatização destes serviços poderia ser atenuada com a atribuição de subsídios estatais (se o direito comunitário o permitisse, o que desconheço) mas será que alguém ainda acredita neste modelo de negócio? Eu, pelo menos, depois do exemplo das SCUTs, não acredito.

Trago este assunto à baila porque me ocorreu que a febre liberal do governo social-democrata possa vir a atingir de morte o nosso sistema de saúde pela pessoa do ministro Paulo Macedo, cujo currículo na banca o aproxima mais dos números e menos das pessoas.